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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Juiz de 1º grau é incompetente para declarar nulidade de cláusulas coletivas
Sindicato cobra taxa em instrumentos coletivos para beneficiar empregados e empregadoras entram com recurso contra cobrança
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
As negociações coletivas e a autonomia para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas.
Maria Cláudia Gomes Chaves é advogada, formada pela Universidade Federal do Maranhão, Pós-Graaduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera- UNIDERP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Normas coletivas. Ultratividade. Incorporação de vantagens asseguradas por acordo coletivo de trabalho.
Contrariedade ao entendimento expresso na Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 19:44
Convenções coletivas das empresas de transporte de carga são aplicáveis a motoboys
Empresas que realizam a entrega de encomendas através de motociclistas são consideradas estabelecimentos de transporte de carga.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:23
TRT/SC diz que normas coletivas não podem dispor contra as regras de ordem pública
Acórdão publicado já em 2009, do TRT de Santa Catarina enfrenta questão polêmica que está em evidência nos noticiários.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 01:00
Relação entre ações coletivas e ações individuais no processo do trabalho - 1ª aproximação
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 11:30
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 10:38
Você sabia que é possível fazer acordo em processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho?
As conciliações podem ser feitas em qualquer fase processual, tanto em ações coletivas quanto individuais.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 14:45
OAB decreta luto pela morte do ex-presidente Ophir, pai de Ophir Jr
Ophir foi um homem republicano integro e extremamente dedicado às causas coletivas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 15:19
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
Enquadramento da empregada como bancária. Aplicação das normas coletivas dos bancários.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Multa do artigo 477. Não reconhecimento da justa causa mantido pelo EG. TRT. Ausência de fundada controvérsia.
Não há, nas ações coletivas, identidade de partes com a ação individual interposta pelo empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 12:25
Bloqueio via sistema BACEN/JUD. Recursos transferidos pela administração pública através de convênio.
Impenhorabilidade. Não comprovação.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 14:29
Adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público
Não é possível aplicar benefícios econômicos previstos em normas coletivas a empregados de entidades públicas sem previsão em lei.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Maio de 2021 - 13:48
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 12:26
Empresa tem obrigação de manter plano de saúde de empregado aposentado por invalidez
Permanece ainda a obrigação da autora pelo pagamento das parcelas previstas nas normas coletivas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 20:34
Processo civil. Projeto "caderneta de poupança" do TJ/RS.
Suspensão, de ofício, de ações individuais propostas por poupadores, até que se julguem ações coletivas relativas ao tema.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 12:58
JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas
A empresa argumentou que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria autorizam a prorrogação da jornada em até 03 horas.
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 09:55
Violação transfronteiriça de privacidade e ações coletivas: o caso 'Zoom' nos EUA e as lições para o direito brasileiro
Um acordo envolvendo reclamações de violação de privacidade apresentadas contra o Zoom nos Estados Unidos.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 16:17
Indústria metalúrgica não terá de pagar contribuição sindical de acordo coletivo
Na ação originária, a metalúrgica foi condenada a pagar encargo assistencial sobre "participação sindical nas negociações coletivas"